A atuação preventiva em Direito Médico tem como finalidade estruturar a prática profissional com segurança jurídica desde a organização da atividade médica até a condução da relação com o paciente. Trata-se de consultoria jurídica contínua voltada à identificação e mitigação de riscos inerentes à assistência em saúde, com orientação técnica sobre condutas, comunicação clínica e documentação médica. O objetivo é reduzir a exposição a litígios judiciais e ético-disciplinares, ao mesmo tempo em que se fortalece a transparência, a autonomia do paciente e a segurança da decisão médica.
Essa atuação também abrange a organização jurídica da prática médica diante das novas formas de atendimento em saúde, como a telemedicina e o uso de ferramentas digitais na relação médico-paciente, assegurando conformidade com as normas éticas, regulatórias e de proteção de dados.
Para tornar essa atuação mais objetiva, o trabalho preventivo é desenvolvido em duas frentes principais:
Assessoria Jurídica para Médicos
Voltada ao exercício profissional individual, com foco na segurança da prática assistencial, na organização documental e na prevenção de riscos éticos e judiciais decorrentes da relação médico-paciente.
Veja como podemos ajudar:
- Consultoria jurídica contínua para médicos e profissionais da saúde
- Análise de condutas médicas sob a perspectiva jurídica e de gestão de risco
- Orientação estratégica na relação médico–paciente
- Estruturação jurídica de atendimentos por telemedicina, com orientação sobre consentimento, registro em prontuário e responsabilidade profissional
- Elaboração e revisão de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) personalizados por especialidade e procedimento
- Elaboração de documentos clínico-jurídicos complementares (termo de recusa terapêutica, termo de alta a pedido, termo de ciência de riscos, termo de acompanhamento pós-procedimento)
- Revisão jurídica de formulários, prontuários e documentos utilizados na rotina assistencial
- Estruturação de protocolos de informação e registro clínico
- Prevenção de processos judiciais e ético-disciplinares
• Adequação da prática médica às normas legais, éticas e regulatórias
Assessoria Jurídica para Clínicas e Consultórios
Estruturação jurídica completa da atividade médica empresarial. A atuação envolve a organização legal do empreendimento em saúde, a formalização das relações contratuais e a adequação às normas regulatórias aplicáveis à atividade médica.
Veja como podemos ajudar:
- Estruturação jurídica de clínicas e consultórios médicos
- Elaboração e revisão de contratos societários, contratos de prestação de serviços médicos e contratos de parceria profissional
- Elaboração e revisão de termos de consentimento informado utilizados na prática clínica
- Estruturação de políticas de agendamento, remarcação e cancelamento de consultas e procedimentos
- Elaboração de políticas de privacidade e proteção de dados aplicadas à atividade médica
- Adequação às normas sanitárias, éticas, trabalhistas e regulatórias
- Organização jurídica da atividade empresarial na área da saúde
- Consultoria preventiva e estratégica para gestão de riscos jurídicos
- Consultoria publicitária e orientação sobre comunicação profissional conforme as normas do CFM.